Termos de Uso e Serviço — Motoristas

Bem-vindo ao Vai de 21 - Motorista. Estes Termos de Uso e Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo e serviços oferecidos aos motoristas cadastrados. Ao utilizar o aplicativo, você concorda em cumprir integralmente estes Termos.

1. Elegibilidade

Para se cadastrar como motorista, você deve ter no mínimo 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) e atender a todos os requisitos legais aplicáveis.

2. Cadastro e verificação

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Enviar documentos exigidos para verificação (CNH, CRLV, seguro, antecedentes criminais etc.).
• Manter seus dados atualizados durante o uso da plataforma.

3. Uso da plataforma

Ao utilizar o app, o motorista se compromete a:

• Dirigir com responsabilidade e respeito às leis de trânsito.
• Tratar passageiros com cortesia, respeito e profissionalismo.
• Manter o veículo em boas condições de higiene, segurança e funcionamento.
• Não utilizar a conta para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.

4. Tarifas e pagamentos

O motorista receberá valores referentes às corridas realizadas, deduzidas taxas de serviço e eventuais encargos. O repasse será realizado conforme método de pagamento cadastrado, em prazos informados no aplicativo.

5. Taxas de serviço

O Vai de 21 - Motorista cobra taxa de intermediação sobre cada corrida concluída, cujo percentual pode variar. Mudanças nas taxas serão comunicadas com antecedência.

6. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas de motoristas em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação vigente.
• Uso indevido, fraude ou comportamento prejudicial a passageiros ou à plataforma.
• Reincidência em avaliações negativas ou reclamações graves.

7. Responsabilidades

• O motorista é responsável por sua conduta, pelo veículo utilizado e pelas interações com passageiros.
• O Vai de 21 - Motorista atua como intermediador de tecnologia, não sendo transportador nem empregador dos motoristas.
• Não garantimos número mínimo de corridas ou ganhos.

8. Seguro e conformidade legal

O motorista deve possuir seguro obrigatório e cumprir todas as exigências legais para prestação do serviço de transporte de passageiros. O app pode exigir comprovação periódica.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail, indicando a nova data de vigência.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações:
E-mail: suporte@vaide21.com.br